Guia de Orientação Emendas Impositivas

Este guia pretende auxiliar os órgãos executores, parlamentares, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e demais agentes envolvidos nas indicações e execuções das emendas impositivas do município de Balneário Pinhal.

Diante da complexidade que envolve todo o trâmite das emendas impositivas, este guia anseia, de forma acessível, contribuir com algumas orientações para garantir a eficácia, buscando evitar a ocorrência de impedimentos técnicos e legais das indicações. A formulação adequada das emendas proporciona maior agilidade no processo de programação das execuções, um melhor diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município, além de maior entendimento e transparência por parte da população local e beneficiários das indicações.

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