Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Balneário Pinhal

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Parte do Título ou da Descrição:

Dados Abertos:

2024

Indicação 016-2024 - Indicação

Indica a Chefe do Poder Executivo que seja criado e implementado em nosso município o Plano Municipal de contingência de alagamentos, cheias e enchentes, bem como manutenção programada dos bueiros e bocas de lobo.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 23/05/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: INDICAO_016_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 537,3 kB

5 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Informação 004-2024 - Pedido de Informação

Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos sejam informados e apresentados: a) O decreto municipal que declara situação de emergência em Balneário Pinhal; b) Cópia do Formulário de Informações do Desastre - FIDE; c) Quais as áreas afetadas pelas enchentes ocorridas no mês de maio; d) Quantas famílias que residem em Balneário Pinhal ficaram desabrigadas e foram acolhidas no abrigo público;

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 23/05/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_INFORMAO_004_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 492,9 kB

5 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Providência 018-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de manutenção, nivelamento, colocação de saibro, bem como a limpeza e capina na Rua Afonso Ângelo Tondo (em toda sua extensão), Balneário Pinhal/RS.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 16/05/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_PROVIDNCIA_018_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 403,6 kB

5 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Informação 003-2024 - Pedido de Informação

Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos sejam informados e apresentados: a) O plano de ação para atendimento das pessoas que vieram desabrigadas em virtude das enchentes ocorridas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, para a cidade de Balneário Pinhal; b) Qual o quantitativo de pessoas atendidas pelo poder público municipal; c) Foi realizado levantamento pelo poder público do atendimento efetuado por outros pontos de coleta e doação, que estavam realizando o trabalho de forma

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 16/05/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_INFORMAO_003_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 473,7 kB

5 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Informação 002-2024 - Pedido de Informação

Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos sejam informados e apresentados os seguintes esclarecimentos: a) Se foram doados aparelhos telefônicos e notebooks para os funcionários que estão em cargos em comissão; b) Caso tenham sido comprados mas apenas emprestados, se foram inventariados e inseridos na lista de patrimônio do Poder Executivo; c) Apresente a listagem dos bens que foram cedidos temporariamente aos funcionários com cargo em comissão.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 16/05/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_INFORMAO_002_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 438,6 kB

5 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Providência 016-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de manutenção, nivelamento, colocação de saibro, bem como a limpeza e capina na Rua Carlos Cazaletti Filho, próximo ao nº 1505, centro, Balneário Pinhal/RS.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 09/05/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_PROVIDNCIA_016_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 312,6 kB

5 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Providência 015-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de reposição de lixeiras na praça Drº Alvimar Pieri.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 25/04/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_PROVIDNCIA_015_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 515,3 kB

5 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Providência 014-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente, a construção de uma parada de ônibus para os alunos da rede pública de educação, na Av. Itália, 1138, bairro centro, Balneário Pinhal, próximo ao Centro Espírita Bezerra de Menezes.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 25/04/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_PROVIDNCIA_014_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 315,7 kB

5 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Providência 013-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de instalação de uma boca de lobo e a melhoria no escoamento das águas pluviais na Rua Passo Fundo, esquina com a Avenida Paraguassu, Magistério, bem como a realização da roçada e limpeza da área.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 04/04/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_PROVIDNCIA_013_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 461,1 kB

4 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Pedido de Providência 012-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de limpeza e manutenção na parada de ônibus em frente ao Asun na Avenida Itália, ao lado do Posto Araújo.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 04/04/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_PROVIDNCIA_012_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 448,6 kB

4 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Moção 002-2024 - Moção

Moção de Apelo à Casa Civil e ao DAER, referente a colocação de uma rótula com canteiro central entre a Avenida Nei Luiz Zang (antiga Avenida Perimetral) e Rodovia Tapir Rocha KM 95, no perímetro urbano deste município.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 04/04/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: MOO_N_002_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 803,3 kB

9 autores:

Alberto

Aldo

Geilson

Gilmar

Heron

Luis

Luiz

Reni

Simone

Moção 001-2024 - Moção

Moção de Apoio à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o Regime Jurídico aplicável ao Plano de Carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante – Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 04/04/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: MOO_N_001_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,4 MB

9 autores:

Alberto

Aldo

Geilson

Gilmar

Heron

Luis

Luiz

Reni

Simone

Pedido de Providência 011-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de limpeza e manutenção na Av. Ney Luiz Zang.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 27/03/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: INDICAO_011_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 700,9 kB

4 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Projeto de Lei Ordinária 006-2024 - Projeto de Lei

Cria o cargo de Agente Administrativo no quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no § 1º do art. 4º, da Lei Municipal nº 904, de 01/12/2009, que “Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores, e dá outras providências”, cria gratificação de função de agente de contratação e de integrante de comissão de contratação e equipe de apoio, revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 838, de 14 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Situação: Aprovada com emenda modificativa

Data de criação: 21/03/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_006_2024_ORIGEM_DO_LEGISLATIVO.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB

4 autores:

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Providência 008-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido instalação de mais sinais de trânsito, incluindo sinais de limite de velocidade e travessias de pedestres bem sinalizadas, na extensão da rua Dilcemar Pinheiro, próximo a EMEF Calil Miguel Allem, Balneário Pinhal/RS.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 14/03/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_PROVIDNCIA_008_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 459,2 kB

4 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Pedido de Informação 001-2024 - Pedido de Informação

Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos sejam informados e apresentados: a) os relatórios e atas referentes aos atos ocorridos na manhã do dia 20 de fevereiro de 2024, na Escola Calil Miguel Allen, no que diz respeito à denúncia recebida por estes vereadores, aonde foi relatada perseguição política, coação, tortura psicológica, difamação, constrangimento, intimidação, repressão, tirania e violência psicológica, por parte da servido Sandra Dias contra a servidora Elisa de Freitas

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 28/02/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_INFORMAO_001_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 631,4 kB

4 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Projeto de Decreto Legislativo 002-2024 - Projeto de Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Balneário Pinhal.

Situação: Aprovada

Data de criação: 21/02/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto_de_Decreto_002_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 2,9 MB

4 autores:

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Pedido de Providência 005-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de manutenção e conserto dos brinquedos na Praça Chaminé em frente ao Clac.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 11/01/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_PROVIDNCIA_005_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 302,0 kB

4 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Pedido de Providência 004-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de instalação de lixeiras na saída de praia da Rua São Borja, Magistério.

Situação: Apresentada em Plenário

Data de criação: 11/01/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PEDIDO_DE_PROVIDNCIA_004_2024.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 278,6 kB

4 autores:

Alberto

Aldo

Luis

Luiz

Projeto de Lei Ordinária 003-2024 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.

Situação: Aprovada

Data de criação: 11/01/2024

Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PROJETO_DE_LEI_003_2024_ORIGEM_DO_LEGISLATIVO.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 715,8 kB

4 autores:

Aldo

Luis

Luiz

Reni

Regimento Interno

Lei Orgânica Municipal

Acesso a Informação

Ouvidoria

e-SIC

Sessões Plenárias

Luis

Confirmação

2024

Indicação 016-2024 - Indicação

Indica a Chefe do Poder Executivo que seja criado e implementado em nosso município o Plano Municipal de contingência de alagamentos, cheias e enchentes, bem como manutenção programada dos bueiros e bocas de lobo.

Pedido de Informação 004-2024 - Pedido de Informação

Pedido de Providência 018-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de manutenção, nivelamento, colocação de saibro, bem como a limpeza e capina na Rua Afonso Ângelo Tondo (em toda sua extensão), Balneário Pinhal/RS.

Pedido de Informação 003-2024 - Pedido de Informação

Pedido de Informação 002-2024 - Pedido de Informação

Pedido de Providência 016-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de manutenção, nivelamento, colocação de saibro, bem como a limpeza e capina na Rua Carlos Cazaletti Filho, próximo ao nº 1505, centro, Balneário Pinhal/RS.

Pedido de Providência 015-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de reposição de lixeiras na praça Drº Alvimar Pieri.

Pedido de Providência 014-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente, a construção de uma parada de ônibus para os alunos da rede pública de educação, na Av. Itália, 1138, bairro centro, Balneário Pinhal, próximo ao Centro Espírita Bezerra de Menezes.

Pedido de Providência 013-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de instalação de uma boca de lobo e a melhoria no escoamento das águas pluviais na Rua Passo Fundo, esquina com a Avenida Paraguassu, Magistério, bem como a realização da roçada e limpeza da área.

Pedido de Providência 012-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de limpeza e manutenção na parada de ônibus em frente ao Asun na Avenida Itália, ao lado do Posto Araújo.

Moção 002-2024 - Moção

Moção de Apelo à Casa Civil e ao DAER, referente a colocação de uma rótula com canteiro central entre a Avenida Nei Luiz Zang (antiga Avenida Perimetral) e Rodovia Tapir Rocha KM 95, no perímetro urbano deste município.

Moção 001-2024 - Moção

Moção de Apoio à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o Regime Jurídico aplicável ao Plano de Carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante – Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul.

Pedido de Providência 011-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de limpeza e manutenção na Av. Ney Luiz Zang.

Projeto de Lei Ordinária 006-2024 - Projeto de Lei

Pedido de Providência 008-2024 - Pedido de Providência

Pedido de Informação 001-2024 - Pedido de Informação

Projeto de Decreto Legislativo 002-2024 - Projeto de Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Balneário Pinhal.

Pedido de Providência 005-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de manutenção e conserto dos brinquedos na Praça Chaminé em frente ao Clac.

Pedido de Providência 004-2024 - Pedido de Providência

Solicita à Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de instalação de lixeiras na saída de praia da Rua São Borja, Magistério.

Projeto de Lei Ordinária 003-2024 - Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.