Reunião Ordinária da Sessão Legislativa do dia 03 de abril de 2023.
Projeto de Lei nº 014/2023 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Balneário Pinhal, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. Autor Poder Executivo. Para dar Publicidade.
Projeto de Lei nº 015/2023 – Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SMEC. Autor Poder Executivo. Para Votação Final.
Fonte: ASCOM
Data de publicação: 31/03/2023