Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 16/10/2023
Dispõe sobre as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência no Ambiente Escolar – CIPAVE – no âmbito da rede de ensino público municipal de Balneário Pinhal e dá outras providências.