Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 08/08/2024
Solicitamos à Chefe do Poder Executivo Municipal que nos encaminhe as seguintes informações sobre as podas de árvores casuarinas ocorridas no trecho compreendido entre a Avenida General Osório e Avenida Emancipação, protegidas pelo Plano Diretor Municipal. a) Houve solicitação e concessão de autorização ou licenciamento para a poda das referidas árvores? Em caso afirmativo, solicito cópia dos documentos que autorizaram essa intervenção; b) Quais foram as empresas ou departamentos municipais responsáveis pela execução das podas? Favor fornecer informações sobre os contratos ou autorizações dadas a essas entidades; c) Qual foi a justificativa técnica utilizada para a execução da poda? Houve um laudo técnico que embasasse a necessidade dessa ação? Se sim, solicitamos cópia do laudo; d) Existe um plano de reposição ou compensação ambiental para mitigar os impactos causados pelas podas dessas árvores? Caso exista, pedimos a gentileza de enviar detalhes sobre o plano; e) Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para garantir que podas de árvores protegidas por lei sejam realizadas de acordo com as normas e regulamentos ambientais vigentes?Autoria
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