Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Prioritária
Data de criação: 26/03/2020
Decreto Legislativo nº 02/2020 - Decreta a suspensão dos serviços administrativos da Câmara de Vereadores de Balneário Pinhal/RS, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID -19). Autor: Mesa Diretora.
