Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/09/2024
Altera o art. 2º, parágrafo único e o artigo 4º da Lei Municipal nº 1,901, de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre o Programa Municipal de Controle de Anemia Infecciosa Equina e Mormo no município de Balneário Pinhal e dá outras providências.
