Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 11/07/2024
Altera a redação do Art. 154, da Lei Municipal nº 683 de 11 de setembro 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Balneário Pinha/RS e dá outras providências.
