Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 29/08/2023
Indica à Chefe do Poder Executivo que seja obrigatória a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nos estabelecimentos de ensino localizados no município.