Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 30/03/2023
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Balneário Pinhal, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.