Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 30/10/2017
Se faz necessária para garantir segurança aos surfistas que utilizam esta área para a prática do surf evitando acidentes com redes e pesca. É importante que se tenha mais atenção a este fato pois a falta de sinalização poderá acarretar até mesmo em mortes.