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Decreto
Número: 01-2019
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de fevereiro de 2019
Decreta feriado no ambito do Poder Legislativo Municipal, nos dias 04 e 05, de março de 2019.
Lei Orgânica Municipal
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de outubro de 1997
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 22/10/1997 PROMULGADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1997. PREÂMBULO
LEI Nº 10.670, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Número: Nº 10.670
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 1995
LEI Nº 10.670, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.(publicada no DOE nº 249, de 29 de dezembro de 1995. "Cria o Município de Balneário Pinhal"