Comissões

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
Compete à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
I ─ examinar e emitir parecer sobre:
a) admissibilidade das propostas do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual;
b) projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual;
c) projetos de lei relativos aos créditos adicionais;
d) projetos de lei ordinária ou complementar, inclusive suas emendas, que tratem de
matéria financeira e tributária;
e) veto que envolva matéria financeira;
f) prestação de contas do Prefeito Municipal;
g) expedientes referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos,
dívida pública e outros que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do
Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.
II ─ apresentar emendas à proposta orçamentária;
III ─ exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
IV ─ realizar audiência pública em matérias de sua competência.

Data de Início: 05/01/2026

Data de Término: 31/12/2026

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
Compete à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação:
I ─ examinar e emitir parecer sobre:
a) admissibilidade das propostas do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual;
b) projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual;
c) projetos de lei relativos aos créditos adicionais;
d) projetos de lei ordinária ou complementar, inclusive suas emendas, que tratem de
matéria financeira e tributária;
e) veto que envolva matéria financeira;
f) prestação de contas do Prefeito Municipal;
g) expedientes referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos,
dívida pública e outros que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do
Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.
II ─ apresentar emendas à proposta orçamentária;
III ─ exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
IV ─ realizar audiência pública em matérias de sua competência.

Data de Início: 06/01/2025

Data de Término: 31/12/2025