Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Rejeitada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/11/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa – FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências.