Plenária: Reunião Ordinária da Sessão Legislativa
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 31/10/2019
Indica à Chefe do Poder Executivo que seja adotado como normativa e padrão a não utilização de fogos de artificio com efeitos sonoros, em eventos públicos e organizadores pelo Poder Executivo Municipal de Balneário Pinhal.